Na última segunda-feira (12/09), a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas recebeu agricultoras e agricultores familiares, representantes de cooperativas e comunidades geraizeiras, representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais, professoras e estudantes da Escola Família Agrícola (EFA) para a audiência pública: Políticas Públicas para a Agroecologia e Segurança Alimentar em Rio Pardo de Minas. Esta audiência é fruto de uma iniciativa popular, construída no âmbito do projeto Fortalecimento da capacidade de incidência em políticas públicas municipais de segurança alimentar e nutricional com ênfase na agroecologia, a partir da iniciativa nacional Agroecologia no Municípios, conduzida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) com apoio da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA).
Localizado no semiárido mineiro, Rio Pardo de Minas ocupa uma região composta por áreas nativas de cerrado e de transição para a caatinga. Ali, na zona rural, comunidades geraizeiras cultivam uma relação ancestral com o território através de práticas agroecológicas que permitem a produção de alimentos e a preservação da natureza. Embora essa seja uma prática tradicional da comunidade geraizeira, partilhada por gerações e representando 90% da produção local, há uma escassez de políticas públicas dedicadas à agroecologia no município. Segundo Jonielson Ribeiro, assessor metodológico do projeto Agroecologia nos Municípios, a partir da construção de um diagnóstico foi possível observar uma falta histórica de possibilidade de continuidade das experiências agroecológicas na cidade devido à ausência de políticas públicas locais. Embora haja uma feira orgânica local que oferece a possibilidade de venda dos produtos agroecológicos, as lideranças geraizeiras ainda apontam uma grande dificuldade para o escoamento dessa produção e o apoio ao cultivo agroecológico.
Para a geraizeira e agricultora familiar, Maria Lúcia Agostinho, a realização da audiência pública vem suprir uma demanda urgente na construção de políticas públicas para a agricultura familiar local. “Nós não temos nenhum apoio municipal, é fundamental fortalecer a produção agroecológica, pois através desse caminho é possível garantir a renda para os agricultores familiares e oferecer ao mercado uma alimentação saudável e sem veneno”, afirma. Durante a audiência pública, Wanessa Marinho, representante da AMA e do Consea-MG, pontuou que é fundamental a organização da sociedade civil para exigir do poder público ações voltadas para a agroecologia. “Nós escolhemos Rio Pardo de Minas para a execução desse projeto por acreditarmos no grande potencial que vocês têm, e a nossa proposta é que essa experiência seja replicada em todos os territórios do estado mineiro. Nós sabemos que é a agricultura familiar que alimenta o nosso Brasil, e contamos com o apoio de vocês pra continuar lutando por uma agricultura que trabalha em parceria com a natureza, que cuida dos solos, preserva as águas e respeita o nosso povo e os conhecimentos das comunidades. Mas a nossa proposta só vai cumprir o seu papel quando o poder público entender que esse é o caminho”, refletiu.
Diante da ausência de leis agroecológicas no município, Marcos Luís Jota, representante da REDE de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas – instituição executora do projeto, pontuou que a política pública é uma garantia de direitos porque independentemente da mudança do governo municipal o orçamente da execução da lei é permanente. “A gente é levado a acreditar que somente as leis federais e estaduais são importantes, realmente elas são, mas as leis municipais também são muito importantes, porque elas definem como as cidades vão funcionar”, afirmou.
Ao fim da sessão, foi acordado entre todas e todos a formação de um grupo de lideranças da sociedade civil destinado a acompanhar o processo de aprovação e regulamentação do Projeto de Lei. Nesse sentido, a proposta do Projeto de Lei buscará construir um fundo agroecológico para o município, a partir da cobrança de porcentagens sobre os tributos estaduais.
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Agroecologia nos Municípios
A iniciativa Agroecologia nos Municípios integra uma ação nacional executada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) dedicada a construir e fortalecer políticas públicas municipais para a agroecologia e segurança alimentar e nutricional, através da participação popular. Criada em 2020 como desdobramento da iniciativa Agroecologia nas Eleições, a ação foi realizada em 26 estados brasileiros com o objetivo de construir uma rede de munícipios agroecológicos. A proposta é que através dessas experiências-piloto possamos avançar na elaboração, implementação, monitoramento e avalição de políticas públicas municipais.
